[Legislação] Pesquisa sobre guarda de menor

O Código Civil, se não me engano, do Art. 1634 ao Art. 1638 fala sobre direitos e obrigações dos pais; selecionei três notas que achei interessante sobre o assunto.

Art. 1634 (I) - Obrigação de sustento, guarda e educação dos menores.

(Caso não seja cumprido, o individuo poderá responder criminalmente por "abandono" material ou intelectual).

Art. 1637 - Poderá suspender a guarda, se constatado maus tratos, opressão ou abuso sexual. Recorrendo a medidas protetivas.

Art. 1638 - Perderá por ato judicial o poder familiar o pai que: pratica determinados atos censuráveis, atos condenáveis.

(II) - Deixar filho em cuidado de terceiros constantemente ou sozinho esporadicamente.

Fiz essa pesquisa num momento em que pensei em denunciar um pai, pela forma como ele tratava sua filha, mas não fiz. Outro alguém fez por mim.

Talvez, você também tenha pensado em pesquisar a respeito e não teve coragem ou cabeça para isso.

Bom, conhecimento nunca é demais e sempre que pudermos compartilhar algo para ajudar no conhecimento do próximo, não devemos pensar duas vezes.

#estudando #reflexão